Pular para o conteúdo principal

Tráfico - Mula - Organização criminosa

O cidadão preso na condição de "mula" ou "avião" (aquele que leva a droga de um lado ou outro) não necessariamente integra a organização criminosa. E, não a integrando, faz jus à diminuição de pena (art. 33, § 4º, lei 11.343/06).
A 2ª turma do STF, por decisão unânime a partir do voto do ministro Teori, concedeu HC num caso desses. A atacada decisão do STJ considerava que a mera condição de "mula" cria, por si só, presunção de que ela integrava organização criminosa.
O parecer da subprocuradora-Geral da República Deborah Duprat foi pela concessão da ordem, tendo em vista a falta de provas sobre a estabilidade associativa: "Não há uma relação necessária entre a quantidade de droga apreendida, e tampouco a função de 'mula', e o pertencimento a uma organização criminosa."
Teori citou precedentes da Corte no sentido de que, o fato de ser "mula", não enseja presunção de que se pertence à organização criminosa. Restabeleceu-se, assim, o acórdão do TRF da 3ª região.

Fonte: Migalhas

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Dicas de estudo

Olá, amigos! 
Hoje trago algumas dicas que talvez possam ser úteis para os seus estudos. Está com dificuldade de iniciar os estudos? Começa ler o texto e tem que voltar todo o parágrafo por falta de concentração? Darei duas dicas que normalmente funcionam muito bem comigo, e que talvez ajudem nos seus estudos:
1° Dica
Se vai começar os estudos e não tem prática em fazer leituras de conteúdos pesados, inicie com leituras de informativos, isso mesmo. Comece lendo jornais, revistas, notícias em sites de internet; preparar o cérebro com conteúdo que não requer muito esforço  para compreensão  é um bom primeiro passo antes de iniciar um estudo mais carregado. 
2º Dica
Se o seu maior problema é concentração, não conseguindo ler uma página sequer sem ter que voltar todo o texto, pois já não sabe o que leu poucos segundos atrás; recomendo que comece a leitura em voz alta, a leitura em voz alta abafa qualquer som externo, além de facilitar a compreensão e voltar a atenção para a sua voz, faze…

Dicas

Boa tarde, amigos. Retornando ao Blog depois de meses, quero deixar uma ferramenta importantíssima para atualização dos profissionais e para os estudantes; o site dizer o direito traz informativos comentados, e o mais importante, de forma totalmente gratuita. Façam uso e bom estudo! http://www.dizerodireito.com.br/

Concursos dos Correios

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos anuncia nesta quinta-feira, 05, a realização de Concurso Público Nacional com o objetivo de preencher vagas e formar cadastro reserva em cargos da área de Medicina e Segurança do Trabalho. Sob organização do Iades este certame conta com oportunidades nas funções de Enfermeiro do Trabalho Júnior (2), Engenheiro de Segurança do Trabalho Júnior (9), Médico do Trabalho Júnior (44), Auxiliar de Enfermagem do Trabalho (12), e Técnico em Segurança do Trabalho Júnior (21). Estes profissionais podem atuar nas cidades de Aracaju - SE, Bauru - SP, Belém - PA, Belo Horizonte - MG, Boa Vista - RR, Brasília - DF, Campo Grande - MS, Curitiba - PR, Fortaleza - CE, Goiânia - GO, João Pessoa - PB, Macapá - AP, Maceió - AL, Manaus - AM, Natal - RN, Palmas - TO, Porto Alegre - RS, Porto Velho - RO, Recife - PE, Rio Branco - AC, Rio de Janeiro - RJ, Salvador - BA, São José - SC, São Luís - MA, São Paulo - SP, Teresina - PI, e Vitória - ES. Podem se inscrever …